Comissões
de ética:
unificar procedimentos é um bom começo
Rogério
Christofoletti *
Passou
despercebido da maioria, mas a Federação
Nacional de Jornalistas (Fenaj) publicou
recentemente em seu site um documento que deve
padronizar o trabalho das comissões de ética
dos seus sindicatos. O novo regimento não se
aplica à Comissão Nacional de Ética, mas às
instâncias estaduais, o que sinaliza um
movimento unificador de procedimentos, algo
inédito até então. Antes disso, havia
disparidades entre os sindicatos tanto na
composição dos membros das comissões quanto na
sua nomenclatura e mesmo nos trâmites internos.
Inicialmente
burocrática, a publicação do novo regimento
pode ser vista como um passo na direção de
ações mais contundentes no que tange a ética
jornalística no Brasil. Pois uma entidade do
alcance da Fenaj – e mesmo a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) – pode
contribuir de forma mais incisiva para o
aprimoramento de práticas e condutas dos
profissionais do jornalismo.
Pessoalmente,
sempre fui um crítico do pouco uso das
comissões de ética. Em 2001, em “Monitores
de Mídia: como o jornalismo catarinense percebe
seus deslizes éticos” (Ed. UFSC e Univali),
apontei uma certa invisibilidade das comissões
de ética tanto pela categoria quanto pela
sociedade. Indaguei repórteres e editores sobre
seus conhecimentos acerca de regras
deontológicas e deslizes de colegas. De forma
unânime, os respondentes se diziam conscientes
do Código de Ética do Jornalista Brasileiro,
mas pouco ou nada sabiam do funcionamento das
comissões dos sindicatos e mesmo da Fenaj. Isto
é, temos um nó na questão: se as comissões
não são visíveis ou conhecidas, como as
denúncias de condutas questionáveis eticamente
são avaliadas? Se as comissões não iniciam
procedimentos de julgamento de conduta, a
impressão que fica é de que está tudo muito
bem, e as comissões deixam de ter função, o
código de ética repousa na gaveta das
redações e profissionais faltosos incorrem em
novos erros.
Em 2005, em
“Jornalismo em Perspectiva” (Ed. UFSC),
voltei a bater na tecla da necessidade de as
comissões de ética se estruturarem, pois são
elas as instâncias judicantes, que têm a
função de zelar e aplicar o código
deontológico.
De lá pra cá,
não se pode dizer que nada tenha mudado. Em
2007, após um intenso debate nacional, a Fenaj
aprovou em assembléia um novo Código de Ética
do Jornalista Brasileiro. Agora, a entidade tenta
uniformizar os procedimentos das primeiras
instâncias de julgamento nos sindicatos. Para
começar, são bons passos, mas é preciso ir
além. Códigos e comissões são importantes
para a profissionalidade, mas as mudanças de
cultura demoram mais tempo, dependem da
conjugação de esforços e investimentos
diversos.
Em termos
formais, as comissões de ética dos mais de
trinta sindicatos ligados à Fenaj terão que se
ajustar à normativa recém-editada. Mas só isso
não trará novos resultados. Os sindicatos
precisam entender que as comissões de ética
podem ser mais do tribunais profissionais. Elas
podem atuar como fomentadoras de debates,
promotoras de cursos de aperfeiçoamento e
formação, mobilizadoras da categoria para
discussões maiores, que transcendam os
interesses corporativos. Temas como corrupção
na sociedade, liberdades individuais,
transparência na coisa pública, valores morais
da coletividade, todos esses podem ser tratados
pelas comissões de ética, apoiados em debates
mais amplos.
Para além de
uma instância punitiva, as comissões de ética
podem se tornar células de difusão de valores e
pensamentos jornalísticos mais afinados com o
interesse público e com a natureza social da
profissão. As comissões de ética podem
funcionar não apenas motivadas por denúncias,
mas também proativamente. É a inversão de um
pólo: a comissão deixaria de ser reativa para
ser ativa. Com isso, contribuiria para
disseminação de valores que se sedimentam na
cultura das organizações e na cultura
profissional com tempo e perenidade.
Mas para uma
mudança como essa, não basta apenas um
regimento. Os sindicatos precisam organizar
melhor as comissões de ética, garantir-lhes
condições de trabalho e operacionalidade,
enfim, destinar recursos logísticos e
financeiros. Assim, talvez, as comissões deixem
de ser invisíveis, operem com mais naturalidade
e não passem tão despercebidas.
*
Rogério Christofoletti e doutor em Ciências da Comunicação,
vice-coordenador do Mestrado em Educação na Univali, Brasil. Autor de Ética no
Jornalismo (Ed. Contexto, 2008), entre
outros, e de artigos no Brasil, Portugal, Peru,
Colômbia e Equador. Es colaborador de SdP.
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